No Instituto de Ciências Forenses Ltda - ME, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes. Por isso, esta presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta e uso de informações de usuários/clientes ou outras pessoas que acessam ou usam nosso site. Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis. Dessa forma, o Instituto de Ciências Forenses Ltda - ME, doravante denominada simplesmente como “ICF”, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.
O eCRASH é uma plataforma online do tipo SaaS (Software as a Service) para realização de cálculos estatísticos em perícias de acidentes de trânsito, desenvolvido pelo ICF. O site de acesso à plataforma eCRASH é https://www.ecrash.com.br.
Ao acessar nosso site e se inscrever na plataforma eCRASH, mesmo que apenas para experimentação gratuita, você:
- compromete-se a fazê-lo de forma personalizada e individual, relativo aos dados do usuário inscrito, não permitindo o compartilhamento do acesso a terceiros;
- compromete-se a fazer uso adequado dos conteúdos e da informação que a plataforma eCRASH oferece no site com caráter enunciativo, mas não limitativo:
A) Não se envolver em atividades que sejam ilegais ou contrárias a boa fé e a ordem pública;
B) Não causar danos aos sistemas físicos (hardwares) e lógicos (softwares) da plataforma eCRASH ou terceiros, para introduzir ou disseminar vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas de hardware ou software que sejam capazes de causar danos anteriormente mencionados.
- compromete-se a respeitar os direitos autorais, garantidos por Lei, do ICF e relativos à plataforma ecrash.
- os conteúdos utilizados neste site são de direito autoral do ICF; você pode compartilhar o link do nosso site, desde que você nos dê crédito e não utilize nossos materiais para fins comerciais de terceiros; você não pode compartilhar segmentos de texto, imagens e materiais de forma avulsa (isto é, fragmentos sem link redirecionado para nosso site) sem autorização expressa do ICF; neste site, utilizamos imagens por nós adquiridas em bancos de imagens pagos; utilizamos imagens gratuitas, disponibilizadas no banco de imagens gratuito, para uso sem necessidade de créditos.
Nosso site coleta e armazena apenas seu endereço de email, no momento da inscrição na plataforma eCRASH, de forma a viabilizar a prestação de serviços. As outras informações (como nome e fotografia) são oriundas da sessão do login social (Google ou Facebook). Se você desejar deletar ou substituir seu endereço de email utilizado na inscrição da plataforma eCRASH, solicite via email: contato@icforenses.com.br. É importante destacar que a solicitação para deletar seu endereço de email implicará na cessação da prestação de serviços da plataforma eCrash. A possibilidade de reembolso dos valores da inscrição na plataforma eCRASH ocorrerá conforme previsão legal cabível. Tais consequências serão informadas previamente. Ao fornecer seu email e utilizar os serviços da plataforma eCRASH, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.
Seu email coletado, na plataforma eCRASH, pelo ICF, será utilizado e armazenado durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores. De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e o ICF perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas na lei geral de proteção de dados, ou seja, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.
Para exercer seus direitos nos serviços prestados pela plataforma eCRASH, você deve entrar em contato com ICF através do email: contato@icforenses.com.br. De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.
Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade. Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados. Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
a) Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais;
b) O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade e
c) Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.
A ICF se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente. Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
Tendo em vista a preservação de sua privacidade, o ICF não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado. Existem, também, outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:
I - Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes;
II - Proteção dos direitos do ICF em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.
A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: 04 de Janeiro de 2022. Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência. Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas. Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.
O ICF compromete-se em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento. Além disso, também, assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados. Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela ICF, comprometemo-nos a segui-las. Isenção de responsabilidade Conforme mencionado, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, o ICF não se responsabiliza por:
I - Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento. Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário;
II - Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada do ICF. Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias;
III - Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços do ICF; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.
O ICF disponibiliza os seguintes meios para que você possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular: email contato@icforenses.com.br. Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através dos seguintes canais: email: contato@icforenses.com.br.
Atualmente a única informação pessoal armazenada pelo eCRASH é seu endereço de e-mail. As outras informações (como nome e foto) são oriundas da sessão do login social com o Google. Se você deseja deletar sua conta e endereço de e-mail da plataforma, por gentileza, solicite via e-mail para contato@icforenses.com.br
Esta política é efetiva a partir de 04 de Janeiro de 2022.